O Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento na sexta-feira (29), revisou a projeção de déficit primário para 2024, reduzindo-o para R$ 27,746 bilhões, próximo ao piso da meta, que é de R$ 28,756 bilhões. A meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal é de um resultado primário neutro, ou 0% do PIB, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual. A nova estimativa apresenta uma folga de R$ 989,8 milhões em relação à projeção anterior, divulgada no relatório do 5º bimestre, que apontava um déficit de R$ 28,737 bilhões.

Essa "melhora" no resultado foi atribuída à inclusão de receitas do programa Desenrola Agências Reguladoras. No relatório anterior, a previsão de arrecadação com o programa havia sido retirada, mas foi reintroduzida após a Procuradoria Geral Federal (PGF) indicar uma alta probabilidade de ingresso de R$ 2,7 bilhões ainda em 2024. Essa reavaliação foi o principal fator para a redução do déficit.

Apesar disso, a "redução do déficit" precisa ser analisada com cautela, já que depende de ajustes de previsão e reclassificações de receitas. A inclusão tardia de receitas futuras, que ainda não foram realizadas, revela um uso estratégico de números para aproximar o resultado das metas estabelecidas. O relatório também trouxe uma pequena revisão em créditos extraordinários – que não são computados para o cálculo do resultado primário – somando agora R$ 36,679 bilhões. Com isso, o déficit primário abaixo da linha, pela metodologia do Banco Central, foi ajustado para R$ 64,426 bilhões, uma leve melhora em relação aos R$ 65,303 bilhões do relatório anterior.

Esses ajustes indicam que, mais do que uma real melhora fiscal, o resultado reflete um jogo de números, com projeções otimizadas e recalibração de expectativas, o que nem sempre representa uma mudança concreta no equilíbrio das contas públicas.