O governo da Argentina revogou nesta terça-feira (19) 43 regulamentos que permitiam ao Estado intervir nos mercados, definir preços de produtos de consumo, regular custos de serviços e requisitar informações de empresas e instituições educacionais, conforme resolução publicada no Diário Oficial.

Entre as normas revogadas estavam controles sobre produtos alimentícios, como carne bovina e laticínios, além de regulamentações para lojas, supermercados, serviços de comunicação e farmácias.

“O governo nacional eliminou normas não utilizadas que poderiam ser aplicadas para fixar preços, intervir na atividade privada e impor exigências desnecessárias aos cidadãos,” informou o Ministério da Economia da Argentina em comunicado.

O ministério também mencionou a revogação de uma regra que afetava o comércio e elevava o custo dos pneus, assim como de programas considerados obsoletos, incompatíveis com as políticas de simplificação administrativa defendidas pelo governo. Essas medidas se somam a outras 107 ações implementadas pela Secretaria de Indústria e Comércio, subordinada ao Ministério da Economia, para reduzir a burocracia e incentivar a concorrência.

Entre as regulamentações eliminadas estão o mecanismo de licenças automáticas e não automáticas para o comércio exterior, conhecido como Sistema Argentino de Importação, e a Declaração Juramentada de Composição de Produtos, que, segundo o governo, gerava um custo anual de US$ 5 milhões e um milhão de declarações.

“O conjunto desses programas apenas gerou confusão no sistema de preços e custos que recaem sobre todos,” publicou o ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, em suas redes sociais, junto a uma lista das regulamentações revogadas.

Em outubro, o ministro enviou ao Congresso um projeto para eliminar mais 70 leis que o governo considera “obsoletas,” argumentando que estas representam “obstáculos às liberdades” e prejudicam o direito à propriedade privada.