Em decisão emitida nesta sexta-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou a suspensão da circulação de quatro livros jurídicos do autor Luciano Dalvi. O ministro justificou a decisão alegando que as obras contêm material “homofóbico, preconceituoso ou discriminatório” e ambientalmente “capaz de abalar a honra e a imagem de grupos

Os livros abordados pela decisão incluem Curso Avançado de Biodireito , *Teoria e Prática do Direito Penal , *Curso Avançado de Direito do Consumidor e *Manual de Prática Trabalhista . Do Direito Constitucional Esquematizado , do mesmo autor,

Dino argumentou que os livros “não estão albergados pelo manto da liberdade de expressão, pois, ao atribuir às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas, afrontam o direito à igualdade e violaram o postulado da dignidade da pessoa humana”. O ministro também determinou que Dalvi pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, inferior ao valor de R$ 1 milhão solicitado pela procuradora federal Eloisa Helena Machado, que solicitou a ação.

A decisão de Dino reverte a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia negado o pedido de retirada das obras feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Anteriormente, o MPF havia solicitado a retirada dos exemplares das bibliotecas do Paraná e a suspensão da venda dos títulos pela Editora Conceito Editorial, responsável pela publicação. A editora ainda tem o direito de recorrer e, procurada para comentar a decisão, não respondeu até o momento.