A Telebras e seus parceiros apresentaram uma proposta de R$ 558,2 milhões para conectar 3.200 escolas públicas no Norte e Nordeste por meio de satélites, como parte das fases 2 e 3 do programa "Aprender Conectado". O programa tem como meta conectar um total de 5.100 escolas, sendo que as restantes serão conectadas por fibra óptica. O valor foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, com a condição de que, para a fase 4 — que visa conectar 35 mil escolas — sejam realizados estudos para avaliar a economia gerada pela estatal. No entanto, a análise preliminar de valores com a Starlink, feita no ano anterior, sugeriu que essa economia não ocorreu.

Em 2023, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), liderado pela Anatel, apontou que a Starlink oferecia vantagens tanto em preço quanto em latência, quando comparada à Telebras. Mesmo com parcerias recentes firmadas com outras empresas de satélites, o preço da Telebras continua elevado em comparação ao praticado pela Starlink no ano passado. Naquela ocasião, o GAPE indicou que a Starlink poderia conectar 5.432 escolas públicas no Norte por R$ 631,3 milhões, considerando um custo médio de R$ 28,7 mil para a rede interna das escolas e R$ 87,5 mil por escola para o atendimento via satélite.

Comparando os preços, a proposta da Starlink seria mais vantajosa do que os R$ 558,2 milhões oferecidos pela Telebras para conectar 3.200 escolas. No entanto, a Starlink foi excluída das fases 2 e 3 do programa devido a questões políticas. Elon Musk, CEO da empresa, adotou medidas de apoio à liberdade de expressão e à autonomia individual, posições que causaram desconforto no governo brasileiro, o que levou à decisão de não incluir a empresa no programa nacional de conectividade.

Com o apoio do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a Telebras avançou no projeto, especialmente após fechar parcerias com outros provedores de satélites que, embora não operem em baixa órbita e apresentem maior latência, ganharam a preferência de alguns setores do governo. Essa preferência está relacionada a razões ideológicas, já que há resistência à participação da empresa de Musk.

Houve ajustes no programa, incluindo a redução das velocidades mínimas e máximas de conexão para 20 Mbps e 60 Mbps, respectivamente, para viabilizar a participação da Telebras. A empresa foi alvo de críticas da imprensa, impulsionadas por interesses das teles, que distribuem os serviços da Starlink no Brasil. A Vivo, por exemplo, tem participação direta no projeto de conectividade escolar e controla a Entidade Administradora de Conectividade das Escolas (EACE), responsável pela execução do projeto e que gerencia um orçamento de R$ 3,1 bilhões, parte destinado ao uso de satélites.

Apesar das controvérsias, as fases 2 e 3, que têm como objetivo conectar 5.432 escolas, continuam a avançar. O valor proposto pela Telebras foi aprovado no Acórdão nº 229 de 28 de agosto de 2024, mas essa informação não foi divulgada pela Anatel no comunicado de imprensa, sem justificativa aparente. Do total de 3.200 escolas que serão conectadas por satélite, 90% estão no Norte e 10% no Nordeste.

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, ao aprovar a participação da Telebras nas fases 2 e 3, justificou que há respaldo jurídico para que a instituição parceira do GESAC contrate diretamente a estatal. Porém, ele condicionou a participação da Telebras na fase 4 à realização de estudos pelo GAPE que comprovem a vantagem econômica de manter a estatal no projeto. Apenas após a apresentação desses estudos, Freire recomendaria a participação da Telebras na fase 4, que tem como meta conectar 35 mil escolas.

Essas discussões, no entanto, têm atrasado o avanço do programa "Aprender Conectado". Originalmente, a meta do governo Lula era conectar 139 mil escolas públicas até 2026. Contudo, essa meta foi reduzida para 40 mil escolas. Os constantes adiamentos, gerados por divergências sobre a participação da Telebras e conflitos internos na EACE, podem comprometer ainda mais o alcance do programa.