Em um período de apenas 20 dias, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou duas decisões de grande impacto no combate aos incêndios florestais no Brasil, elevando o papel do Judiciário e potencialmente aumentando a tensão entre os três Poderes da República.

Entre 27 de agosto e 15 de setembro, o ministro estabeleceu medidas que tradicionalmente seriam de responsabilidade do Executivo e do Legislativo, justificando a ação pela necessidade de resposta rápida a uma emergência ambiental ainda não tratada com a urgência necessária pelos demais poderes.

Inicialmente, Dino determinou que o governo mobilizasse recursos materiais e humanos para enfrentar os incêndios. Em seguida, autorizou o uso de recursos adicionais ao Orçamento da União para essa finalidade, excluindo esses valores das limitações do arcabouço fiscal, cuja regulação foi incluída na Constituição em 2023.

Com essas medidas, o governo poderá contar com até R$ 514 milhões para combater a crise ambiental até o final do ano. Dino também permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edite uma medida provisória para viabilizar a liberação desses créditos extraordinários, o que deve ocorrer em breve.

Na prática, a decisão de Dino estabelece um modelo de gastos semelhante ao adotado durante a pandemia. A diferença é que, em 2020, o Congresso aprovou o "orçamento de guerra", que permitia gastos fora do limite fiscal para ações contra a COVID-19.

Embora tenha recebido apoio simbólico dos presidentes da Câmara e do Senado em reunião com Lula, a decisão gera preocupação entre analistas e parlamentares. Eles temem que essa ação crie um precedente para aprovações orçamentárias rápidas sem a devida consulta ao Legislativo, que tem a prerrogativa de aprovar o Orçamento da União.

A ausência de resistência política até o momento se deve à gravidade da crise ambiental, que torna difícil uma oposição imediata às medidas.

Segundo Leandro Gabiati, professor do Ibmec-DF e diretor da consultoria Dominium, a preocupação com o gasto autorizado apenas pelo Judiciário é legítima. “A situação fiscal ainda é um desafio a ser resolvido. Há exceções em casos críticos, como no combate aos incêndios, mas o STF assumiu um papel ativo, com o ministro Dino tomando decisões sobre a liberação de recursos, uma função originalmente do Congresso", afirmou.

Além disso, Dino flexibilizou a contratação de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) e determinou o uso prioritário de recursos do fundo de aparelhamento da Polícia Federal (PF) para investigações sobre crimes relacionados às queimadas. O ministro também exigiu respostas rápidas sobre o cumprimento de suas determinações.

Na decisão de 27 de agosto, Dino deu 15 dias para que o governo organizasse uma força-tarefa entre diversos ministérios para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atendeu à solicitação dois dias depois.