O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (13) o confisco de R$ 18,2 milhões das contas da Starlink e da rede social X, ambas de propriedade de Elon Musk. A decisão se deu para cobrir multas impostas à plataforma X, que não cumpriu uma ordem judicial anterior de bloqueio no Brasil. A rede social também está sob investigação na União Europeia.

A situação gerou reações internacionais. Duas cartas abertas foram publicadas: uma em apoio a Musk, assinada pela ex-primeira-ministra britânica Liz Truss, e outra, crítica ao empresário, com a assinatura do economista francês Thomas Piketty.

Defensores das ações de Moraes apontam que o Brasil estaria seguindo um modelo de regulação da liberdade de expressão mais próximo do europeu, enquanto a União Europeia também avalia tomar medidas contra a plataforma de Musk. Em agosto, o então comissário europeu Thierry Breton enviou uma carta a Musk, lembrando-o das obrigações previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA), que regula o combate à desinformação e à disseminação de conteúdo ilegal.

Breton, no entanto, enfrentou críticas dentro da própria Comissão Europeia por ter agido de forma independente ao enviar a carta, o que, segundo o *Financial Times*, não foi coordenado com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. Dias após o episódio, Breton renunciou ao cargo.

A Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que está sendo utilizada para investigar o X, foi aprovada em 2022 e estabelece regras mais rígidas para a moderação de conteúdo em plataformas digitais com grande número de usuários. A comparação entre as ações de Moraes e a regulação europeia foi mencionada por analistas que observam semelhanças entre os desafios enfrentados por ambos.

Breton não fez declarações públicas sobre as decisões de Moraes, mas, em 2023, em um evento no Brasil, destacou que a União Europeia e o Brasil enfrentam desafios semelhantes no campo digital, elogiando as iniciativas europeias para lidar com esses problemas.

A renúncia de Breton ocorre em meio à tensão política dentro da União Europeia, com a ascensão de partidos de direita no Parlamento Europeu e críticas à gestão de von der Leyen durante a pandemia. O chanceler Stéphane Séjourné foi indicado como seu substituto.

Elon Musk, ao saber da renúncia de Breton, comentou ironicamente em sua rede social, sugerindo ideias de regulamentação para Marte.