O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 5 milhões à rede social X e à empresa Starlink, ambas de propriedade do empresário Elon Musk, por descumprimento de uma ordem judicial de bloqueio no Brasil. A penalidade foi imposta após a plataforma continuar acessível no país, mesmo após a determinação do STF no mês anterior.

Conforme comunicado do STF, a multa será acumulada diariamente enquanto a ordem de bloqueio não for cumprida. O valor final será calculado com base na quantidade de dias em que o descumprimento ocorrer. A decisão foi formalizada em um "edital de intimação", uma vez que a rede social X não possui representante legal no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes justificou o bloqueio pela ausência dessa representação.

A Starlink foi mencionada na decisão devido à sua responsabilidade solidária com a plataforma X, sendo responsabilizada de forma subsidiária caso a empresa principal não pague a multa.

Embora o acesso à rede social X tenha sido restabelecido no Brasil, ele só pode ser feito por meio do aplicativo em dispositivos móveis. O retorno da plataforma ocorreu após uma atualização do aplicativo, que passou a utilizar o serviço de “proxy reverso” da empresa Cloudflare. Moraes determinou que a X suspenda o uso de servidores de CDN, como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, usados para contornar a decisão judicial.

Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as operadoras sobre o uso do Cloudflare, que concordou em cooperar com a agência reguladora.

A plataforma X negou ter desrespeitado a decisão judicial e afirmou que o retorno é temporário, indicando que a rede social deverá ser novamente bloqueada nos próximos dias. Na decisão, Moraes citou um tuíte de Elon Musk no qual o empresário afirmou que "qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia", e interpretou a publicação como uma tentativa da plataforma de desrespeitar o Judiciário brasileiro.