A organização internacional de advogados Alliance Defending Freedom (ADF International), criada nos Estados Unidos para defender as liberdades de expressão e religiosa, lançou um abaixo-assinado contra a "censura governamental ao X no Brasil". A "Carta Aberta Sobre a Crise da Liberdade de Expressão no Brasil", dirigida a deputados e senadores, já contava com mais de 1,3 mil assinaturas até a tarde desta quinta-feira (12). O objetivo é alcançar 2,5 mil assinaturas.

Entre os signatários estão jornalistas, advogados, professores universitários e procuradores públicos, além de diretores e fundadores de organizações internacionais defensoras da liberdade e autonomia individual. 

O documento condena o que considera um "ataque à liberdade de expressão no Brasil", referindo-se à suspensão da plataforma X (anteriormente Twitter), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "O fechamento da plataforma no Brasil representa uma escalada perigosa na tendência de censura global", afirma a carta.

O texto destaca que a decisão judicial não só prejudica a plataforma e seus usuários, mas também viola acordos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, além da própria Constituição brasileira, que veda "qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

A carta alerta que a situação no Brasil é um exemplo preocupante de censura governamental, podendo estabelecer um precedente perigoso que se espalharia rapidamente. O documento apela ao governo brasileiro para "restaurar o livre fluxo de informações", ressaltando que a liberdade de expressão é a "base de toda sociedade democrática".

No início do mês, a ADF International enviou uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo intervenção no Brasil devido ao bloqueio da rede social X. A plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, foi bloqueada no país após descumprir uma intimação judicial feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que acusou a rede de desrespeitar o ordenamento jurídico brasileiro e criar um ambiente de "terra sem lei" nas redes sociais.