O governo australiano apresentou ao Parlamento, na última quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê multar plataformas de mídia social em até 5% da receita global caso não removam postagens classificadas como "seriamente prejudiciais" ou "enganosas". A proposta, liderada pela ministra das Comunicações, Michelle Rowland, faz parte de um esforço regulatório mais amplo, em resposta a preocupações de que grandes empresas de tecnologia estrangeiras estão minando a soberania nacional.

O projeto busca coibir conteúdos que comprometam a integridade eleitoral, saúde pública, ou que sejam considerados injuriosos a grupos ou indivíduos, além de ameaçar a infraestrutura nacional e serviços de emergência. No entanto, conteúdos com propósito acadêmico, artístico, científico ou religioso terão isenção sob o princípio de "disseminação razoável".

As plataformas tecnológicas seriam responsáveis por estabelecer regras para evitar a propagação de desinformação, sujeitas à aprovação de um órgão regulador. As multas seriam aplicadas caso essas regras não fossem devidamente implementadas.

"[As plataformas digitais] podem se tornar veículos de disseminação de informações falsas ou enganosas, prejudiciais à saúde, segurança e bem-estar dos australianos", afirmou Rowland em comunicado.

A proposta enfrentou críticas da oposição e de organizações defensoras da liberdade de expressão, como o Institute of Public Affairs (IPA) e a Free Speech Union. Reuben Kirkham, codiretor da Free Speech Union, questionou a clareza da medida, afirmando que decidir se o conteúdo é "razoavelmente verificável como falso ou enganoso" é "tão claro quanto lama". John Storey, diretor de Lei e Política do IPA, chamou o projeto de um "ataque assustador à liberdade de expressão de todos os australianos".

Em entrevista à Reuters, James Paterson, porta-voz da oposição, destacou que as crenças políticas legítimas dos cidadãos não devem ser censuradas nem pelo governo, nem por plataformas estrangeiras.

Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter) e defensor da liberdade de expressão, classificou a medida como "fascista" em uma postagem sobre o projeto, que afirmava: "A Austrália quer multar plataformas de internet em até 5% de sua receita global por não impedirem a disseminação da chamada desinformação online”.