No início deste mês, por exemplo, entrou em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Já no final de julho, foi iniciada a cobrança de um Imposto de Importação de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50, o que ficou popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.

Além dessas medidas, o governo não descarta a possibilidade de, via decreto presidencial, aumentar tributos "extrafiscais" para garantir a meta fiscal de 2024, conforme fontes da equipe econômica. Já com o foco em 2025, o Executivo propôs o aumento de dois impostos: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Desde o início do novo mandato de Lula, tanto empresas quanto pessoas físicas têm sentido os impactos de uma série de elevações de alíquotas, extinções de benefícios tributários e novas regras de incidência de impostos. Essas medidas provocaram uma onda de memes nas redes sociais, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sendo apelidado de "Taxad" em alusão às novas tributações.

Mesmo com as medidas arrecadatórias e o crescimento econômico, que fizeram com que a arrecadação federal apresentasse alta significativa neste ano, o déficit persiste. Nos sete primeiros meses do ano, a receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, registrou um aumento de quase 9% em termos reais. No entanto, isso ainda não foi suficiente para reverter o quadro das contas públicas, já que, no mesmo período, a União registrou um déficit primário de R$ 78 bilhões.

Confira a seguir algumas das próximas iniciativas do governo para aumentar a arrecadação:

Reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos

Uma das maiores frustrações para Haddad em sua busca para zerar o déficit primário em 2024 foi a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso no fim de 2022.

Além de estender o benefício, que é visto como uma “herança maldita” do governo de Dilma Rousseff (PT), os parlamentares expandiram a desoneração para prefeituras de municípios com até 156,2 mil habitantes, que tiveram a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% reduzida para 8%.

Embora o presidente Lula tenha vetado integralmente a proposta, o governo sofreu mais uma derrota quando o Congresso derrubou o veto. Em 28 de dezembro de 2023, durante o recesso legislativo, o governo decidiu editar a polêmica Medida Provisória 1.202, que prevê a reoneração gradual da folha salarial tanto de empresas quanto de municípios até o fim de 2027, quando o benefício seria extinto.

A reação negativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ameaçaram derrubar a medida, forçou Haddad a recuar mais de uma vez e a optar por encaminhar as mudanças via projetos de lei, que dependem da aprovação do Congresso.

Em outra frente, Haddad conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pôr fim à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos e dos municípios beneficiados pela medida.

No entanto, o próprio governo pediu ao STF que suspendesse a ação após chegar a um acordo com o Congresso, no qual será discutido um projeto alternativo. A primeira proposta do Ministério da Fazenda, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, que buscava restringir o uso de créditos de PIS e Cofins, acabou sendo rejeitada pelo Legislativo.