O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que poderá acelerar a apreensão de criptomoedas no Brasil. O acordo, divulgado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), tem duração inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação automática. Assinado pelo Ministro Luís Roberto Barroso e pelo presidente interino da ABCRIPTO, Bernardo Srur, o ACT visa criar um sistema de interligação entre o mercado de criptomoedas e o Poder Judiciário.

O Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais será lançado em setembro de 2024. A partir dessa data, todas as corretoras de criptomoedas deverão se cadastrar na plataforma, que facilitará a troca de informações e permitirá maior controle sobre os ativos digitais no país. A primeira fase incluirá o Módulo Ofícios, que integrará o sistema ao Poder Judiciário.

Em julho de 2025, será introduzido o Módulo Custódia, que permitirá ao sistema armazenar criptoativos, e, até janeiro de 2026, será implementado o Módulo Liquidação, possibilitando a apreensão de criptomoedas em processos judiciais, semelhante ao que ocorre atualmente com outros ativos financeiros.

O projeto já vinha sendo desenvolvido sob a supervisão do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego. Entre as empresas impactadas pelo acordo estão grandes nomes do setor financeiro e tecnológico, como Itaú Unibanco, Deloitte, Mastercard, Visa e Ripio.

Esse acordo marca um passo importante no monitoramento e regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, garantindo maior transparência e segurança nas operações envolvendo ativos digitais.