O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode alcançar 27,97% após as alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária.

Com isso, o Brasil poderá ter o maior IVA do mundo, superando a Hungria, que atualmente tem uma taxa de 27%. A nova estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) em uma nota técnica.

Inicialmente, os cálculos da equipe econômica projetavam uma alíquota de 26,5%. No entanto, as mudanças promovidas pelos deputados no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 resultaram em um aumento de 1,47 ponto percentual na taxa.

“O balanço final do conjunto de medidas avaliadas indica um incremento na alíquota de referência total na ordem de 1,47 ponto percentual, dentro de um intervalo entre 1,44 e 1,49 ponto percentual”, afirma a nota técnica.

Assim, a alíquota poderá variar entre 27,94% e 27,99%. Entre as mudanças, a Câmara incluiu carnes, peixes, queijos e sal na cesta básica nacional, grupo de alimentos que terá isenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O estudo do ministério destaca que a transição para o novo sistema tributário está programada para ocorrer gradualmente, entre 2027 e 2032. Além disso, a reforma foi concebida sob o pressuposto de que não haverá aumento da carga tributária.

A partir de 2027, o Senado fixará anualmente a alíquota padrão. “Conforme os tributos atuais forem sendo eliminados, as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser ajustadas para compensar exatamente a perda de arrecadação, após deduzir os ganhos de receita do Imposto Seletivo”, explica a nota.

Impacto da inclusão de carne na cesta básica sobre o IVA

Por outro lado, a Fazenda apontou que a inclusão de itens na cesta básica está entre as medidas que mais impactam a alíquota de referência, especialmente carnes (0,56 ponto percentual) e queijos (0,12 ponto percentual).

Outras medidas que contribuíram para a maior projeção do imposto incluem a ampliação da lista de medicamentos na alíquota reduzida (0,12 ponto percentual) e as reduções de alíquotas para o setor imobiliário (0,27 ponto percentual).

O Ministério da Fazenda calculou separadamente o impacto médio das mudanças. Confira a seguir como cada item pode influenciar a projeção da alíquota do IVA (em pontos percentuais):

- Inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo: -0,06;

- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,10;

- Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,27;

- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12;

- Recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,13;

- Carnes na cesta básica: 0,56;

- Queijos na cesta básica: 0,13;

- Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.): 0,10;

- Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes, etc.): 0,08;

- Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: 0,04;

- Impacto total: 1,47.

"Imposto do Pecado" é exceção

Segundo a nota da Fazenda, “nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota”.

A equipe econômica aponta que as alterações no Imposto Seletivo incluem medidas que aumentam sua arrecadação e, consequentemente, “ajudam a reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para garantir a estabilidade da carga tributária”.