O agronegócio brasileiro está em estado de alerta devido à possível alteração na demarcação de terras indígenas, que pode impactar significativamente os investimentos no país. O setor critica a revisão do Marco Temporal, argumentando que isso provocará insegurança jurídica e a perda de investimentos. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou esta semana um processo de conciliação sobre a demarcação de terras indígenas, tema que dominou o congresso da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) em São Paulo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou a importância da regularização fundiária e assegurou que não haverá desordem ou invasão de terras no Estado. Ele sublinhou que o Parlamento tem defendido as conquistas dos últimos anos, especialmente desde 2016, e que não há flexibilidade em questões como o Marco Temporal, o Marco do Saneamento e o Código Florestal. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também atribuiu ao Legislativo a responsabilidade pela decisão e expressou confiança na condução do Congresso.

Tirso Meirelles, presidente do Sistema Faesp/Senar São Paulo, explicou o impacto das alterações na Constituição de 1988, observando que o Brasil já destinou 100 milhões de hectares para a sociedade indígena, um volume significativo em comparação com os Estados Unidos. Meirelles argumentou que a perda de poder jurídico poderia resultar na adição de mais 70 milhões de hectares. Sérgio Bortoloso, presidente da Sociedade Rural Brasileira, considerou a discussão no STF inadequada, uma vez que o Congresso já havia legislado sobre o tema, e afirmou que o Judiciário gerou insegurança jurídica.

Luiz Carlos Correia Carvalho, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, enfatizou a importância da segurança jurídica para atrair investimentos. Ele ressaltou que, embora o Brasil possua recursos naturais abundantes, o capital é limitado e a atração de investimento externo depende de estabilidade jurídica. O STF formou uma comissão especial com representantes do governo, indígenas, municípios, estados e Congresso após considerar o Marco Temporal inconstitucional, enquanto o Congresso aprovou uma lei em sentido oposto, com base na Constituição de 1988.