O gabinete do ministro Alexandre de Moraes teria investigado apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comentaristas políticos de direita utilizando relatórios paralelos solicitados à Justiça Eleitoral no âmbito do inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. A investigação revelou a existência de mensagens e áudios trocados entre assessores de Moraes.

O setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi utilizado como um braço investigativo do gabinete do ministro, que também era o presidente do TSE em 2022. Os relatórios produzidos pela Corte eleitoral serviram para subsidiar o inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), em casos relacionados ou não às eleições presidenciais.

Conteúdo revelado

A investigação trouxe à tona mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp entre assessores de Moraes, tanto no STF quanto no TSE. O juiz instrutor Airton Vieira, um dos assessores mais próximos de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, foram destacados como os principais interlocutores nas trocas de mensagens.

Em uma das comunicações, Vieira teria solicitado informalmente ao funcionário do TSE relatórios contra aliados de Bolsonaro, incluindo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. Ambos eram alvos do inquérito das fake news por questionarem a segurança do sistema eletrônico de votação. As mensagens sugerem que o gabinete de Moraes pediu relatórios do TSE de forma informal em pelo menos duas dezenas de casos.

Detalhes das conversas

Um áudio enviado por Vieira a Tagliaferro às 23h59 do dia 28 de dezembro de 2022 descreve o cenário: “Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Vieira.

Na mesma data, o processo eleitoral já havia sido concluído, e, em tese, o TSE não precisaria mais atuar. Ainda assim, o juiz instrutor solicitou relatórios sobre postagens de Constantino. Na madrugada do dia 29 de dezembro de 2022, o assessor do TSE sugeriu que a primeira versão do relatório continha dados suficientes, mas afirmou que incluiria as postagens indicadas pelo juiz instrutor.

“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, respondeu Vieira.

Consequências e reações

No início de 2023, decisões foram produzidas com base nos relatórios enviados de maneira supostamente espontânea. Nessas decisões, Moraes determinou a quebra de sigilo bancário de Constantino e Figueiredo, o cancelamento de seus passaportes, o bloqueio de suas redes sociais e a intimação para que fossem ouvidos pela Polícia Federal.

Prints de conversas entre Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro mostram uma mensagem que teria sido enviada pelo próprio Moraes com postagens de Constantino ao juiz instrutor. “Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz a mensagem atribuída ao ministro.

Em 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito das fake news e indicou Moraes como relator. O plenário da Corte referendou o inquérito no ano seguinte. Juristas criticam a forma como a investigação é conduzida.

Defesa de Moraes

Em nota ao portal Sensus, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".