A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na licitação de R$ 197 milhões realizada pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Lula para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais. Segundo parecer preliminar obtido com exclusividade pelo Portal Sensus, os auditores do TCU identificaram elementos que sugerem um vazamento antecipado do certame, o que pode indicar a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

O Portal Sensus antecipou o resultado da licitação em 23 de abril, um dia antes de sua realização, por meio de uma mensagem cifrada no X (antigo Twitter). As quatro primeiras colocadas no certame foram as mesmas mencionadas pelo site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. Após a divulgação do resultado, Moringa e Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais. Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta.

Irregularidades no processo licitatório

De acordo com a Lei 12.232/2010, que regula as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade, a abertura dos envelopes com as propostas deve ocorrer apenas no dia da licitação. Além disso, a comissão permanente ou especial não deve lançar nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária, para assegurar a lisura do processo.

No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que "há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado", o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores. “Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, foram abertos apenas em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação, houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

Gravidade das irregularidades

Os auditores do TCU consideraram a situação uma "irregularidade grave". “Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos. “Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pontuaram os auditores.

Próximos passos

Os auditores do TCU recomendaram o recebimento da representação e a realização de oitivas com integrantes da Secom para entender os motivos do vazamento das informações. A área técnica também recomendou a realização de diligências junto à Secom para obter documentos e alertou para a possibilidade de concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência, que ainda não foi homologada.

Em resposta aos questionamentos, a Secom negou qualquer tipo de influência política e afirmou que a divulgação antecipada não passou de um "palpite".