O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que dobrou os valores das diárias nacionais para juízes e ministros, resultando em um aumento significativo nos salários dos magistrados, que agora podem receber mais de R$ 10 mil adicionais por mês.

As diárias são destinadas a funcionários que viajam a trabalho para outros locais dentro do país, incluindo juízes designados para atuar fora de sua jurisdição. Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal (STF), 36 juízes foram nomeados para trabalhar no tribunal. Destes, apenas dois não recebem diárias, pois vivem em apartamentos funcionais fornecidos pelo tribunal. Em abril, o STF gastou R$ 1,2 milhão em diárias, com cada juiz recebendo R$ 10,6 mil referentes a dez diárias por mês. Foram realizados 117 pagamentos nesse valor para juízes assistentes e instrutores.

Antes da decisão do CNJ, o teto para as diárias era de R$ 700, com um limite de 6,5 diárias por mês, totalizando cerca de R$ 4,5 mil. Com a recente resolução, o valor aumentou para R$ 1.055,22 e o limite foi ampliado para até dez diárias por mês. No entanto, devido ao limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o montante permitido é de R$ 1.318.

Em abril, sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam R$ 10,6 mil em diárias. Uma juíza dobrou esse valor ao incluir março em seus cálculos. Por exemplo, o ministro Floriano Peixoto de Azevedo ganhou R$ 10,6 mil em diárias referentes a março, enquanto o ministro André Ramos Tavares acumulou pagamentos retroativos a partir de setembro do ano anterior, totalizando R$ 55,4 mil.

O CNJ declarou que todos os magistrados transferidos de seu local de trabalho original têm direito a diárias como compensação, referindo-se aos artigos da "Lei Orgânica da Magistratura Nacional" para justificar o benefício. A remuneração média dos juízes é de R$ 28 mil, conforme informações do CNJ de setembro do ano anterior.

A medida do CNJ que aumentou as diárias para juízes e ministros teve um impacto significativo, elevando os gastos com esses pagamentos e gerando discussões sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos magistrados no Brasil.