Um dos principais assuntos que ganhou grande repercussão no começo desse mês de maio de 2023 foi com relação ao PL 2630/2020.

O PL 2630/2020 é muito mais do que um simples projeto de lei que trata de combater fake news. Ele é, acima de tudo, um Projeto de Lei da censura, mesmo que os seus apoiadores e o governo brasileiro tentem dizer o contrário. 

Em 2020 eu já havia escrito um artigo e publicado no portal DIÁRIO DO PAÍS a respeito do PL 2630 e, depois de três anos, trago mais elementos para tornar claro o perigo da aprovação de tal matéria.

A INTERNET “AMORDAÇADA”

Assim como acontece em países comunistas, como na China, onde o governo dita aquilo que é verdade ou não, ou além: o que a população pode acessar e publicar na internet, o Brasil parece que está disposto a colocar uma “mordaça” na web.

Em terras tupiniquins, a esquerda não consegue crescer no meio virtual. Sim, é notório, que a maior parte dos membros que se dizem oposição ao governo brasileiro de Lula conseguem ter um alcance maior no engajamento na web.

Enquanto a esquerda caminha com membros com uma quantidade X de seguidores na internet, os que são de direita crescem a passos largos e, em sua maioria, possuem muito mais seguidores do que os políticos e influencers da velha política. 

Essa fama na internet por parte dos que fazem oposição ao governo não deixa seus líderes nada satisfeitos. Assim, vamos usar palavras bonitas, como, por exemplo o combate ao ódio, as fake news e tantos outros, pra mascarar o que queremos: a censura. 

Acontece, caríssimos, que a internet não pode ser “amordaçada”.

Nem em países de primeiro mundo, como nos Estados Unidos da América, existe algo parecido como o PL 2630 do Brasil. 

Sim, defendemos que os cibercrimes sejam combatidos com rigor da Lei, porém, não se pode ferir Direitos Humanos tão essenciais como a liberdade de expressão, privacidade, liberdade do pensamento, o jornalismo e tantos outros. 

PL 2630/2020: VIOLAÇÃO NÍTIDA AOS DIREITOS HUMANOS

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou repetidamente que “os mesmos direitos que pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”. 

Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: 

XIX – Todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independente de fronteiras. 

Caríssimo leitor, como pudemos observar acima, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é clara ao assegurar que “os mesmos direitos que pessoas têm off-line também devem ser protegidos on-line”. 

O PL da Censura fere nitidamente esses direitos, uma vez que, usando do viés de combater fake news, haja uma regulação do meio on-line, não deixando claro o que é considerado verdade ou mentira e, acima de tudo, até onde será o poder de punição do Estado sobre os infratores. 

Não se pode ferir os Direitos Humanos com o PL 2630/2020 pelos motivos que citei e, pelo bel prazer do governo brasileiro querer julgar o que é verdade ou mentira, uma vez que isso é relativo e, o que pode ser verdade para mim, pode não ser para o governo. 

É justo alguém sofrer uma sanção penal por livre exercício da liberdade de expressão, desde que não tenha ferido nenhuma Lei? Com certeza não!

O nosso povo brasileiro já sofreu e ainda sofre muito com a violação dos Direitos Humanos. Não precisamos de mais censura. Censura nunca mais!

Diga não ao PL 2630/2020. 

Compartilhe esse artigo com seus amigos. 

Escrito por: Bruno de Lima - Cristão Católico. Jornalista e Gestor da Tecnologia da Informação - Instagram: @brunodelimabr