Em 2024, o Brasil viu um aumento de 15% nos crimes violentos em áreas onde houve redução de efetivo policial, enquanto a carga tributária atingiu um recorde de 35% do PIB, sobrecarregando ainda mais os cidadãos trabalhadores. Em abril de 2023, o orçamento para segurança pública foi reduzido em 10%, agravando a situação de vulnerabilidade nas grandes cidades.

Essas mudanças destacam como políticas mal planejadas e a inversão de prioridades podem impactar diretamente a segurança pública, a estabilidade econômica e a ordem social. 

A história nos ensina que os valores de uma sociedade são refletidos nas leis que a governam e nas políticas que a sustentam. No entanto, ao longo dos últimos anos, temos visto uma insidiosa inversão de prioridades em países que, ao abraçar ideologias comuno-progressistas, passam a tratar o cidadão cumpridor da lei como um súdito e o infrator como alguém a quem o Estado deve proteger a qualquer custo.

À medida que essa transformação se aprofunda, observamos um movimento bem articulado no sentido de estabelecer uma legislação protetiva aos infratores, oferecendo-lhes direitos e garantias que ironicamente superam aqueles de quem segue as leis. Tal proteção é sempre acompanhada de uma incansável expansão do poder de polícia tributária, numa estratégia que torna o cumprimento de deveres sociais, o trabalho e a produção honestos, os grandes alvos da tributação. Dessa maneira, a polícia tributária se intensifica com voracidade, empobrecendo o trabalhador, o empreendedor, o agricultor, e todo aquele que, com suor, carrega a economia nacional nas costas.

Sob o regime comuno-progressista, o poder de polícia ostensiva, ou seja, a presença física e dissuasiva do Estado nas ruas, é deliberadamente enfraquecido. São crescentes os relatos de cortes de orçamento, desmotivação e até criminalização de ações policiais, sob o pretexto de supostos “excessos” por parte da força pública. Mas o que muitos não percebem é que essa política de neutralização da polícia ostensiva resulta numa sociedade vulnerável, onde o cumprimento da lei se torna sinônimo de fraqueza e a transgressão é vista como uma alternativa viável.

A redução do poder de polícia ostensiva é acompanhada de uma elevação quase proporcional do poder de polícia tributária. Em resumo, enquanto a segurança pública é negligenciada, o Estado avança em seu poder arrecadatório, impondo impostos e taxas abusivas, minando as bases da sociedade produtiva e mergulhando os cidadãos cumpridores da lei em dificuldades econômicas constantes.

Os defensores dessas políticas sustentam que elas promovem justiça social e igualdade. Mas a realidade é que o Estado, nesse modelo, afrouxa as barreiras ao crime ao mesmo tempo em que eleva as exigências e a carga fiscal sobre aqueles que se esforçam para sustentar a máquina pública e suas famílias de forma honesta. O que temos é um Estado que abraça o infrator com direitos e garantias, enquanto agrilhoa o cidadão comum com taxas que corroem seu sustento e minam qualquer chance de progresso pessoal e familiar.

Essa inversão alimenta um ciclo vicioso e autodestrutivo. Ao minar a polícia ostensiva e sufocar a população com a política tributária, o Estado cria um ambiente onde o criminoso prospera e o trabalhador é punido. O resultado? Uma sociedade onde a prosperidade é substituída pelo medo, onde o mérito é esmagado pela dependência estatal, e onde a ordem é suplantada pelo colapso social.

Historicamente, vemos que civilizações que escolhem esse caminho, abandonando a segurança ostensiva e sobrecarregando seus cidadãos com tributação abusiva, enfrentam um destino semelhante: desintegração moral, econômica e social. A Europa desde que abraçou a esquerda, experimenta índices de crimes nunca antes vistos depois do pós-guerra, instituições seculares estão colapsando. Aqui na América países como a Venezuela e Cuba se tornaram exemplos vivos desse desastre. Suas economias, antes prósperas, sucumbiram à miséria e ao caos social. O comunismo progressista não traz avanço; traz uma forma velada e disfarçada de servidão estatal.

A única forma de deter esse curso é por meio de um duro despertar da sociedade, uma luta firme e decidida contra essas forças que estão corroendo a segurança e o bem-estar dos cidadãos. É necessário retomar o valor do mérito, restaurar o respeito pelas forças de segurança e garantir que o poder de polícia ostensiva esteja a serviço do cidadão de bem. A inversão desses valores fundamentais é a receita para a derrocada irreversível de qualquer civilização.

Em última análise, o enfraquecimento do poder de polícia ostensiva e o aumento do poder de polícia tributária são escolhas de governos que, ao invés de servir ao seu povo, escolhe subjugá-lo. O preço desse erro é alto demais para ser pago. O cidadão deve decidir se quer viver sob a tutela de um Estado que o vê como um objeto de arrecadação e de controle, ou sob a proteção de um Estado que respeita sua liberdade e seu direito à segurança.

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Tenente Miguel Marx

Especialista em Inteligência Policial e Prisional, advogado constitucionalista. Mestre e doutorando CAPES-4