impostos

O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrãodo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,97%, depois dasalterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reformatributária.

Com isso, o Brasil poderá ter o maior IVA do mundo,ultrapassando a Hungria, que tem taxa de 27%. A nova estimativa foi apresentadanesta sexta-feira (23) pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária(Sert) em nota técnica.

Segundo cálculos da equipe econômica projetavam aalíquota em 26,5%. No entanto, as mudanças feitas pelos deputados no Projeto deLei Complementar (PLP) 68/2024 elevaram a taxa em 1,47 % ponto percentual.

Dessa forma, a alíquota poderá aumentar até 27,94%, nomínimo, e até 27,99%, no máximo. Entre as alterações, a Câmara incluiu carnes,peixes, queijos e sal na cesta básica nacional – grupo de alimentos que teráisenção total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobreBens e Serviços (CBS).

O estudo do ministério destaca que a migração para o novosistema tributário está prevista para ocorrer de maneira gradual, ao longo doperíodo 2027-2032. Além disso, foi “concebida sob o pressuposto de que nãohaverá aumento da carga tributária”.

A partir de 2027, o Senado fixará anualmente a alíquotapadrão. “Na medida em que os tributos atuais vão sendo eliminados, as alíquotasde referência do IBS e da CBS deverão ser calibradas para repor a exata perdada arrecadação, após deduzir os ganhos de receita do Imposto Seletivo”, diz anota.

Por outro lado, a Fazenda apontou que a inclusão de itensna cesta básica está entre as medidas “de maior impacto sobre a alíquota dereferência”, como carnes (0,56 ponto percentual) e queijos (0,12 pontospercentuais).

A ampliação da lista de medicamentos na alíquota reduzida(0,12 ponto percentual) e as reduções de alíquotas para o setor imobiliário(0,27 ponto percentual) também contribuíram para a maior projeção do imposto.

Segundo a nota da Fazenda, “nem todas as mudançasintroduzidas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 correspondem atratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota”.

A equipe econômica considera que as alterações no ImpostoSeletivo incluem medidas que ampliam sua arrecadação e, portanto, “contribuempara reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para assegurara estabilidade da carga tributária”.

Uma das medidas é a inclusão das bets (apostasesportivas) no escopo do Imposto Seletivo. O tributo, também conhecido como“imposto do pecado”, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ouao meio ambiente.

O texto aprovado pela Câmara estabelece uma trava paragarantir que a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nãoultrapasse 26,5%. Caso esse patamar seja atingido, o governo deve encaminharuma nova proposta para equalizar o percentual.

Contudo, não foi definido se essa proposta deve serapresentada durante a tramitação do PLP 68/2024 ou depois da aprovação. Oprojeto foi o primeiro apresentado pelo governo para regulamentar a reformatributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023.

Após ser aprovada pela Câmara, a proposta tramita noSenado. O texto estabelece a substituição dos tributos atuais (ISS, ICMS, IPI, PIS,COFINS e IOF-Seguros) por um sistema dual de Imposto sobre o Valor Adicionado(IVA): a CBS, de responsabilidade da União; e o IBS, dos entes subnacionais(estados, Distrito Federal e municípios). O Imposto Seletivo também estáincluído no PLP 68/2024.

Apesar doencaminhamento da pauta ser positivo, ainda é muito incerto o ganho que areforma trará à economia brasileira, sobretudo pelo prazo gradual deimplementação das mudanças no sistema tributário.

Esta é aopinião de Marcelo Fonseca, economista-chefe da REAG Investimentos, ementrevista à CNN.

“Eudefendo a reforma, mas tem dificuldade em estabelecer para algo cujo ganho émuito abstrato e muito diluído no tempo”,

“Tem umasérie de trabalhos que tentam estabelecer qual seria o tamanho do aumento docrescimento de longo prazo, os números variam demais, alguns números muitosignificativos, outros nem tanto”.

Apesar deressaltar que os efeitos devem ser positivos ao cenário doméstico, oespecialista pondera que essa melhora será bastante dissolvida pelos passar dosanos.

A reformainiciará com uma alíquota simbólica a partir de 2026, explica Fonseca, com umperíodo de convivência entre os novos impostos criados para unificar esubstituir o sistema atual. Segundo o cronograma, o processo de implementaçãodeve se encerrar em 2033.

“Aimplementação é muito lenta e os efeitos econômicos disso são mais longosainda”, afirmou  o economista-chefe.

Nestaterça-feira a Câmara dos Deputados aprovou por 322 a 137 e 3 abstenções oregime de urgência para o projeto da regulamentação da reforma tributária quetrata da criação de novos impostos.

Na semanapassada, o grupo de trabalho que analisou a regulamentação apresentou seurelatório com as sugestões de mudanças ao texto original enviado pelo governo.