Advogado Gabriel Cesar e Ministro Alexandre de Moraes

A recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar e ordenar a prisão da representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil gerou uma onda de indignação e levou ao protocolo de um novo pedido de impeachment contra o magistrado.

A decisão de Moraes, que veio a público neste sábado, foi baseada em uma série de eventos que beiram o absurdo. Na semana passada, o ministro determinou a retirada de contas e perfis da plataforma e expediu um ofício ao representante da empresa. No entanto, descobriu-se que o ofício foi enviado a uma pessoa que não estava mais na empresa. Incapaz de contatar a nova representante legal, Moraes concluiu que houve “má-fé” e justificou a prisão e afastamento da empresa.

O advogado Gabriel Cesar rebate a decisão e argumenta que não houve má-fé nem tentativa de esconder por parte da nova representante. Ele também aponta que a citação foi feita a alguém que deixou a empresa há quatro meses, informação que é pública e registrada na Junta Comercial de São Paulo desde abril. O endereço da nova representante também está registrado, mas ela agora enfrenta a ameaça de prisão por supostamente se esconder.

Além disso, Cesar destaca que a medida cautelar de afastamento da empresa foi justificada com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, que só se aplica quando o agente utiliza a empresa para praticar infrações penais. Segundo ele, no caso em questão não houve infração penal, e a própria Secretaria de Justiça do STF reconheceu a dificuldade de contato e localização da nova representante.

Por fim, ele argumenta que recentemente, o Superior Tribunal de Justiça reiterou que a prisão preventiva não pode ser fundamentada apenas na ausência de localização do réu, exatamente o argumento utilizado por Moraes para justificar a prisão neste caso.

A decisão de Moraes e a subsequente reação destacam as tensões em torno das ações do STF e levantam questões sobre o uso do poder judicial no Brasil.

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