Em uma sociedade que se gaba de ter superado as civilizações clássicas em termos de participação política, as ferramentas modernas, como os abaixo-assinados digitais, parecem prometer uma democracia direta e acessível. No entanto, ao olharmos mais de perto, percebemos que essa promessa de envolvimento popular é uma miragem cuidadosamente orquestrada para perpetuar a ilusão de um poder democrático nas mãos do povo.

O conceito do abaixo-assinado, amplamente promovido como um ato de cidadania ativa, seria a chave para que o cidadão comum se aproximasse de uma participação política mais próxima dos ideais da ágora ateniense ou do Fórum romano. A realidade, porém, é bem diferente. Somos levados a acreditar que esses movimentos têm um impacto significativo no cenário político, mas a verdade é que servem mais como um mecanismo de distração do que como uma ferramenta de mudança real.

Vamos aos números. Desde a implementação da chamada “democracia participativa” na era digital, apenas dois Projetos de Lei de iniciativa popular tornaram-se lei. Dois. Considerando o volume de campanhas que circulam online diariamente, esse número é um reflexo brutal do quanto esses abaixo-assinados são, na prática, ineficazes. A grande máquina do sistema democrático continua inabalável, enquanto o cidadão se vê preso em uma falsa sensação de agência.

Outro aspecto que escancara essa farsa é o próprio processo eleitoral. Atualmente, dos 513 deputados federais, apenas 5% foram eleitos diretamente pelo voto popular. O restante, 95%, assume seus cargos devido ao famigerado coeficiente eleitoral, uma artimanha burocrática que mina a representatividade direta e perpetua a oligarquia política. O povo, que deveria ser soberano, é reduzido a um participante marginal do processo democrático.

E, por fim, há a questão da vigilância estatal. Enquanto os parlamentares desfrutam de imunidade para atos e palavras, o cidadão comum é constantemente monitorado. Seus nomes, IPs e atividades digitais estão à mercê das “máquinas de inteligência” dos guardiões da constituição, que decidem o que é e o que não é permitido dentro dos limites da liberdade de expressão. A consequência é um ambiente sufocante, onde o medo da repressão digital é palpável e a liberdade de falar se torna uma relíquia do passado.

Portanto, é vital que acordemos para essa realidade. A tão propagada participação popular por meio de abaixo-assinados e outras iniciativas digitais não passa de um artifício para nos fazer acreditar que temos voz em um sistema que, na verdade, foi projetado para nos manter controlados e subjugados. Este que fala já sofreu as consequências de se manifestar contra o sistema, alerto: essa não é uma verdadeira democracia. É uma ilusão cuidadosamente construída para nos dar a sensação de poder, enquanto somos mantidos à margem.

Estamos geográfica, temporal e eticamente muito distante da Ágora ateniense e do Fórum romano que hoje nos vendem como vigente (através das falaciosas intervenções diretas do cidadão nos projetos de iniciativa popular) e que aprimora o atual e carcinogênico do atual Estado democrático de direito, festejado pela mídia. O caminho para uma democracia real começa com a desconstrução dessas falsas narrativas e a busca por formas autênticas de participação política. Apenas quando reconhecermos que a atual estrutura é uma farsa, poderemos, finalmente, lutar por um sistema que realmente valorize a voz do povo.

— Miguel Marx

Advogado, pós-graduado em Direito Constitucional, Inteligência Policial e Prisional, doutorando Capes-4